Política de privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio de PetSãoPaulo.com é:

Missing Technology · Hungria, União Europeia

PetSãoPaulo.com é operado por Missing Technology, empresa sediada na União Europeia. Como empresa europeia, o tratamento de dados é regido principalmente pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD / GDPR, Regulamento UE 2016/679), aplicando também as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) para usuários residentes no Brasil.

Para qualquer dúvida sobre privacidade: [email protected]

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do serviço:

• Dados de navegação: endereço IP (anonimizado), tipo de navegador, páginas visitadas e duração da sessão, coletados por meio de ferramentas de análise de tráfego.

• Dados de contato: se você nos escrever por e-mail, armazenamos seu nome e endereço de e-mail exclusivamente para respondê-lo.

• Dados de negócios: se você cadastrar um estabelecimento pet no catálogo, armazenamos o nome do negócio, endereço, telefone e site com seu consentimento expresso.

3. Finalidade e base legal do tratamento

Tratamos seus dados com as seguintes finalidades e bases legais:

• Análise estatística do uso do site → base legal: interesse legítimo (Art. 6.1.f RGPD / Art. 7, IX LGPD).

• Resposta a consultas e solicitações de suporte → base legal: execução de relação pré-contratual ou consentimento (Art. 6.1.b e 6.1.a RGPD / Art. 7, I e V LGPD).

• Gestão de perfis de negócios no catálogo → base legal: consentimento expresso (Art. 6.1.a RGPD e Art. 7, I LGPD).

• Cumprimento de obrigações legais → base legal: obrigação legal (Art. 6.1.c RGPD / Art. 7, II LGPD).

4. Terceiros e transferências internacionais

Podemos compartilhar dados com operadores que prestam serviços de infraestrutura e análise de tráfego, sempre sob contrato que garante nível adequado de proteção conforme o RGPD e a LGPD. Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

As transferências internacionais de dados (Brasil/UE → terceiros países), quando ocorrerem, são realizadas apenas com garantias adequadas conforme o Art. 46 RGPD e o Art. 33 da LGPD.

5. Conservação dos dados

Os dados de navegação são conservados de forma anonimizada pelo período necessário para análise estatística. Os dados de contato são eliminados após a resolução da consulta, salvo obrigação legal de conservação. Os perfis de negócios são mantidos ativos enquanto o estabelecimento permanecer no catálogo ou até que o titular solicite sua exclusão.

6. Seus direitos

Como usuário, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Acesso: saber quais dados temos sobre você.

• Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.

• Exclusão ("direito ao esquecimento"): solicitar a eliminação dos seus dados quando não houver base legal para continuar o tratamento.

• Limitação do tratamento: solicitar que pausemos o uso dos seus dados em determinadas circunstâncias.

• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina.

• Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.

• Revogação do consentimento: retirar a qualquer momento o consentimento dado, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Esses direitos são reconhecidos pelo RGPD (Arts. 15-21) e pela LGPD (Art. 18). Para exercê-los, escreva para [email protected]. Atenderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme prazo previsto na LGPD.

7. Reclamações perante autoridades supervisoras

Se você considerar que o tratamento dos seus dados viola seus direitos, pode apresentar reclamação perante:

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Liberdade de Informação da Hungria (NAIH) · naih.hu — como autoridade de controle do Estado-membro onde está sediado o responsável pelo tratamento.

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados do Brasil (ANPD) · gov.br/anpd — como autoridade de proteção de dados brasileira, para usuários residentes no Brasil.

8. Cookies

Este site utiliza cookies técnicos (necessários para o funcionamento básico) e cookies analíticos para entender como o site é usado. Você pode desativar os cookies analíticos nas configurações do seu navegador a qualquer momento sem que isso afete a funcionalidade principal do site.

9. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, conforme o Art. 32 RGPD e o Art. 46 da LGPD. O site utiliza criptografia HTTPS em todas as comunicações.

10. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na legislação aplicável. A data de "última atualização" no início do documento indicará sempre a versão vigente. Alterações relevantes serão comunicadas de forma visível no site.